Agravo de instrumento. Horas extraordinárias. Motorista. Trabalho externo. Desprovimento.

Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. artigo 896, e alíneas, da CLT.

Intervalo intrajornada. Jornada de seis horas. Prestação habitual de horas extras. Bancário.

Intervalo intrajornada. Supressão por meio de norma coletiva. Multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Atraso na entrega das guias do seguro-desemprego.

CITROSUCO. Vínculo empregatício. Cooperado. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331 do TST.

Utilidade-alimentação. Devolução de descontos grêmio, farmácia e empréstimos. Pré-contratação de horas extras.

Hospital indenizará funcionário que desenvolveu câncer

Um auxiliar de enfermagem entrou com pedido de indenização por danos morais por ter desenvolvido uma doença ocupacional.

TRT-2: determinado aumento no valor de dano moral a gerente ofendido

Os magistrados da 5ª Turma do TRT-2 decidiram pelo aumento - para o valor de R$ 150 mil - da indenização por danos morais.

1ª SDI: Antecipação de tutela não pode ter efeito de decisão definitiva

Ao conceder antecipação de tutela, o magistrado não pode permitir que sua decisão imponha efeitos definitivos, pois não estará observando o principio constitucional da ampla defesa.

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Recurso de revista. Estabilidade provisória. Doença profissional. Fechamento do estabelecimento.

Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333/TST.

Indenização por danos morais, materiais (despesas médicas) e pensão vitalícia. Doença profissional.

Responsabilidade objetiva do empregador. Valor arbitrado.

Recurso de revista. Assédio moral. Exposição do trabalhador a situação humilhante e constrangedora.

Supressão do trabalho e das acomodações do trabalhador. Proibição de comunicação imposta aos

Recurso de revista. Vínculo de emprego. Adicional de transferência. Horas extras.

Descanso semanal remunerado usufruído. Valor arbitrado a título de dano moral.

Agravo de instrumento. Endereçamento errôneo do recurso de revista. Princípio da instrumentalidade das formas.

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.

2ª Turma: ciência da lesão na complementação de aposentadoria marca o início da prescrição total

Muito embora o direito em tese não sofra prescrição, seu exercício judicial está sujeito à observância temporal para fazer valer o referido direito material

Trabalhador rebaixado de função após ter sido reintegrado deve receber indenização

A 7ª Turma do TRT-RS condenou um curtume a pagar R$ 3.210,00 por danos morais a um empregado.

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen